Regulamento de Quotas e Jóias

AHRA – Associação de Hotéis e Resorts de Angola
Regulamento de Jóias e Quotas

Aprovado pela Comissão instaladora ao 15 de Dezembro de 2015 nos termos do Capítulo Quinto do Artigo 31º dos Estatutos

Artigo 1º
(Objeto)

O presente Regulamento tem por objecto definir as regras a que deve obedecer a admissão de novos associados, os montantes, as condições de pagamento e o regime de cobrança das Jóias, Quotas e outras Contribuições Financeiras a pagar pelos Associados da AHRA – Associação de Hotéis e Resorts de Angola.

Artigo 2º
(Definições)

 Para efeitos de interpretação e aplicação do presente regulamento entende-se por:

a) JÓIA: o valor fixado pela Assembleia Geral, sob proposta da Direção, que deve ser pago por todos os associados, com exceção dos associados honorários, no ato da sua admissão;
b) QUOTA: o valor fixado pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, calculado nos termos constantes do presente Regulamento, pagável, mensal, trimestral, semestral ou anual, devido por todos os associados.

 Artigo 3º
(Categoria de Associados)

De acordo com o previsto do Capitulo Segundo no Artigo Sexto dos seus Estatutos, a AHRA – Associação de Hotéis e Resorts de Angola, tem três categorias de associados: Sócios Fundadores, Sócios Efetivos e Sócios Honorários.

Artigo 4º
(Admissão de Associados)

É da competência da Direção da AHRA a admissão dos Associados, conforme previsto no artigo sétimo do Capitulo Segundo dos estatutos.

Artigo 5º
(Joias)

Os valores das Joias a pagar pelos Associados são os fixados no presente Regulamento devidamente aprovados pela Assembleia Geral da AHRA, sob proposta da Direcção.
Os Valores das Jóias a pagar são fixados em função da categoria de Associado (Fundador, Efectivo) e da sua tipologia (Hotéis, Resorts associação Empresarial ou Empresa /Empresário ou Pessoa Singular/Colectiva), sendo esse valor devido individualmente por cada um dos Associados da AHRA, de acordo com a respectiva categoria e tipologia de associado, cabendo a cada um desses Associados a responsabilidade pelo pagamento do valor da Jóia.
A Jóia é paga uma única vez, na data de formalização da filiação de um associado na AHRA.

Artigo 6º
(Quotas)

O valor e a periocidade das Quotas são fixados no presente Regulamento devidamente aprovados pela Assembleia Geral AHRA, sob proposta da Direção.
O pagamento das Quotas da AHRA é feito mensal, trimestral, semestral ou anual devendo ser efetuada entre os dias 1 até ao dia 8 do primeiro mês do trimestre a que diga respeito, fixando desde já o início de cada trimestre para os meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro.

Artigo 7º
(Modalidade de Pagamento) 

Todos os pagamentos de Joias, Quotas e outras Contribuições Financeiras a efetuar pelos associados à AHRA, deverão ser realizados através de transferência bancaria ou de depósito direto a efetuar na Conta Bancaria da AHRA.
Cada Associado deverá comunicar, por escrito, ao Secretario – Geral da AHRA a realização do pagamento da Joia e das Quotas e de outras Contribuições Financeira que venham a ser fixadas, mediante o envio do documento do Banco, comprovativo do depósito ou da transferência bancaria efetuadas.
Recebido o documento do Banco, comprovativo do depósito ou da transferência bancaria efetuadas pelo Associado, o Secretario da AHRA emitirá e enviará ao Associado o Respetivo Recibo de Quitação.

Artigo 8º
(Valores das Joias e Quotas) 

Os Valores da Joia e das Quotas mensal, trimestral, semestral ou anual, são constante no anexo 1 ao presente Regulamento, dele fazendo parte integrante.
Sem prejuízo dos valores fixados na Tabela de Joias e Quotas referidos no número anterior, qualquer Associado poderá, se assim o entender, proceder ao pagamento de valores superiores aos fixados para as Quotas mensal, trimestral, semestral ou anual, constante deste Regulamento.
Por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direção, e mediante motivo justificativo, qualquer Associado da AHRA pode ser temporariamente dispensado do pagamento da Quota anual ou ter o valor dessa Quota, temporariamente reduzido.

Artigo 9º
(Atualização dos valores das Joias e Quotas) 

Os valores das Joias e das Quotas, referidos no Artigo anterior, poderão ser atualizados anualmente pela Assembleia Geral, mediante proposta da Direção da AHRA.
O aumento das Joias e das Quotas é devido sempre a partir do semestre seguinte àquele em que se realiza a Assembleia Geral da AHRA para aprovação das contas do exercício do ano anterior.

Artigo 10º
(Cobrança das Joias, Quotas e outras Contribuições) 

Compete à Direção, através do Secretário-Geral da AHRA, apurar os montantes relativos a Joias, Quotas e outras contribuições financeiras a pagar por cada um dos associados, mediante aplicação da tabela constante no Anexo 1.
Cabe, ainda, à Direção da AHRA, através do Secretário-geral, zelar pelo cumprimento das obrigações dos associados relativos ao pagamento pontual de quaisquer montantes previstos no presente Regulamento.

Artigo 11º
(Sanções) 

O não pagamento atempado do valor das Quotas e outras Contribuições Financeiras devidas pelo Associado determina a liquidação de juros à taxa legal em vigor no Pais da sede da AHRA.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, os Associados que estejam em mora por mais de seis meses, para com a AHRA quanto ao pagamento das suas Quotizações e outras Contribuições Financeiras que sejam devidas, serão suspensos dos seus direitos sociais, conforme previsto no Artigo Décimo Segundo do Capitulo Segundo, dos Estatutos da AHRA.
A suspensão referida no número anterior será comunicada ao Associado remisso por carta registada, fax ou correio electrónico, para que este, no prazo de dois meses, contados desde do dia seguinte ao da recepção de tal comunicação, proceda à regularização ou à apresentação de justificativo para a mesma.
O não pagamento das Quotas e outras Contribuições pelos Associados, nos prazos referidos nos parágrafos anteriores deste Artigo, implica a exclusão do Associado incumpridor e a consequente perda da sua qualidade de associado da AHRA, conforme previsto no artigo Décimo do Capítulo Segundo dos Estatutos da AHRA.
A exclusão de Associado nos casos previstos nos parágrafos anteriores é da competência da Direção da AHRA e será sempre precedida da audiência do visado, a quem será concedido um prazo, nunca inferior a vinte dias úteis, para apresentar por escrito a sua defesa.
Da deliberação da Direção de exclusão do Associado, nos termos deste artigo, cabe recurso para a Assembleia Geral, que sobre ele deliberará na primeira reunião seguinte à comunicação da exclusão do Associado, que se fará por carta registada com aviso de recepção.
O Associado que seja excluído da AHRA, nos termos deste artigo, não detém qualquer direito sobre o património desta, não podendo reaver, a nenhum título, a Jóia, as Quotizações e os demais contributos por si prestados.

 Artigo 12º
(Readmissão de Associado) 

Qualquer Associado que perca a qualidade de Associado da AHRA, nos termos previsto no Artigo 14ª deste Regulamento, e que deseje reingressar na AHRA, ficará sujeito às condições estabelecidas para os novos associados e ao pagamento das quotas em atraso.

Artigo 13º
(Casos Omissos) 

Todos os casos não previstos no presente Regulamento, serão definidos pela Direcção da AHRA.

Aprovado em Reunião Ordinária de Assembleia Geral da AHRA, realizada em Luanda ao 18 de Dezembro de 2015

quota

*Os preços apresentados na referida tabela serão actualizados ao câmbio do dia de acordo com o BNA.